Caro Membro da Ordem dos Nutricionistas, Vimos pelo presente convidar à sua participação nas sessões de esclarecimento que decorrerão no Porto e em Lisboa. No âmbito da publicação da nova legislação sobre segurança alimentar e rotulagem, a Ordem dos Nutricionistas estabeleceu parceria com as entidades regulamentares, DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no sentido de promover a organização de sessões de esclarecimento, realizadas por cada entidade, para os membros da Ordem dos Nutricionistas sobre a legislação em vigor nestas áreas. DGAV: Prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentício - Regulamento 1169/2011, de 25 de outubro: Estabelece os requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios embalados; - Decreto-Lei 26/2016, de 9 de junho: Estabelece requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios não pré-embalados. ASAE: Segurança alimentar e informação aos consumidores - Decreto-Lei 113/ 2006, de 12 de junho: Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal; - Decreto-Lei 10/ 2015, de 16 de janeiro: Aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo; - Regulamento 1169/2011, de 25 de outubro: Estabelece os requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios embalados; - Decreto-Lei 26/2016, de 9 de junho: Estabelece requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios não pré-embalados. CALENDARIZAÇÃO ASAE: Segurança alimentar e informação aos consumidores Porto, 23 de fevereiro, quinta-feira, das 9h30 às 12h30 Lisboa, 6 de março, segunda-feira, das 14h30 às 17h30 DGAV: Prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios Porto, 24 de fevereiro, sexta-feira, das 14h00 às 17h00 Lisboa, 3 de março, sexta-feira, das 14h00 às 17hh00 Datas Limite de Inscrição Porto, 20 de fevereiro de 2017 Lisboa, 26 de fevereiro de 2017 É com enorme prazer que o convido a estar presente. Com os melhores cumprimentos, Prof. Doutora Alexandra Bento Bastonária da Ordem dos Nutricionistas